Avicultura alternativa: regulamentações e certificações necessárias

A dificuldade que os pequenos e médios produtores de carne de frango ou ovos enfrentam para competir com as grandes empresas avícolas é inegável. O retorno sobre o investimento, tanto para instalação quanto para a manutenção da granja, nem sempre compensa e faz com que muitos avicultores desistam de suas criações.

Contudo, surgiu a Avicultura Alternativa nos últimos anos, um sistema simples de produção que está recebendo a atenção dos produtores e do mercado consumidor. Ele une a redução de custos (devido à rusticidade das aves) com a entrega de produtos de maior valor agregado, com menor interferência no desenvolvimento dos animais.

No entanto, isso não significa que a produção de proteína de frango está livre de normas que padronizem e fiscalizem a atividade. As regulamentações existem, garantem a seguridade pública e evitam fraudes nas granjas brasileiras.

Mas você sabe quais são os sistemas de avicultura alternativa e o que os definem? E quais são as certificações necessárias para quem deseja iniciar uma criação? Continue a leitura e entenda!

O que é avicultura alternativa?

A avicultura alternativa é uma opção à produção convencional, que leva em conta critérios sobre o bem-estar animal, a segurança dos alimentos e o atendimento aos conceitos de Saúde Única (que traduz o vínculo indissociável entre saúde humana, animal e ambiental).

Hoje, há três categorias de frangos oriundos do sistema de avicultura alternativa: caipira, livres de antibióticos e orgânicos. Elas são distintas, mas apresentam algumas semelhanças no manejo e no modo de criação. No que se refere ao conforto das aves, por exemplo, a baixa densidade populacional dentro dos galpões e o acesso aos piquetes externos são considerados ganhos de bem-estar animal na produção alternativa.

Enquanto no manejo convencional a densidade chega a 18 aves/m² em galpões altamente tecnificados, na criação de frangos caipiras e livres de antibiótico o número é de 12 a 13 aves/m² e nos orgânicos é de 10 aves/m². Além disso, o acesso aos piquetes externos permite a manifestação dos comportamentos naturais das aves.

Quanto à produção de ovos, há quatro categorias de sistemas alternativos: ovos de galinha livre de gaiola, caipiras, livres de antibióticos e orgânicos. O ganho também é referente ao bem-estar das aves, que são todas criadas livres de gaiolas, ou seja, soltas no piso do galpão.

As densidades de alojamento dentro do galpão variam: 9 aves/m² (ovos de galinhas livres de gaiolas); 7 aves/m² (ovos livres de antibióticos e ovos caipiras); e 6 aves/m² (ovos orgânicos). Além desse espaço interno, as galinhas caipiras e as orgânicas ainda têm acesso ao piquete: 0,5 m²/ave (caipiras), e 1,0 m²/ave em piquete rotacionado ou 3,0 m² em piquete único (orgânicas).

Quando o assunto é segurança de alimentos, todas as categorias de produção proíbem o uso de melhoradores de desempenho de origem antibiótica na ração (exceto os ovos de galinha livre de gaiola). Ou seja, os animais não recebem antibióticos em pequenas doses como é feito na produção convencional (para a seleção de bactérias benéficas e a promoção do crescimento rápido).

Essa prática dá a cor, o sabor e a textura característicos dos ovos e da carne de frango caipira. Como é possível imaginar, não é do interesse dos produtores que elas cresçam rapidamente. As aves provenientes de linhagens caipiras têm crescimento lento e pastejam em piquetes.

Além disso, o produtor recorre a tratamentos alternativos para cuidar dos animais doentes, sem o uso de antibióticos, quimioterápicos e anticoccidianos — mas o foco é a manutenção do status sanitário e a prevenção de enfermidades. Isso dá uma garantia adicional ao consumidor de que aquele produto não contém resíduos desses medicamentos no alimento.

Por fim, atendendo aos preceitos de Saúde Única, a produção de frangos e ovos alternativos não contribui para a seleção de bactérias resistentes aos antibióticos de uso humano, o que se deve ao fato de esses modelos de criação não usarem os aditivos melhoradores de desempenho nas rações.

Quais são as técnicas de manejo desse sistema de produção?

É fundamental que a produção alternativa seja regulamentada para evitar fraudes no sistema e que o consumidor seja lesado. É importante salientar que, mesmo que exista o resgate da tradição em utilizar ovos e frangos caipiras na culinária brasileira, sua produção segue os mesmos preceitos da produção de um alimento seguro, desvinculando sua imagem da avicultura de subsistência ou de fundo de quintal.

Sendo assim, todos os sistemas de avicultura alternativa têm Normas para orientarem sua produção:

• ABNT NBR 16389:2015 para frangos caipiras;
• ABNT NBR 16437:2016 para ovos caipiras;
• Norma AVAL – Associação Brasileira da Avicultura Alternativa, para frangos e ovos livres de antibióticos e ovos de galinhas livres de gaiolas;
• Instrução Normativa nº 46/11 para frangos e ovos orgânicos — que é, na verdade, uma Legislação Específica.

De modo geral, o manejo é o seguinte.

Frango caipira

Os pintos precisam ser de linhagem caipira e adquiridos de incubatórios registrados, não podendo ser animais provenientes de chocadeiras domésticas (avicultura de subsistência). A granja de produção precisa ser registrada e ter responsável técnico, assim como o abatedouro — ao final do ciclo os animais devem ter, no mínimo, 70 dias.

A ração pode receber produtos de origem animal pela Norma ABNT, porém, muitos ainda usam ração exclusivamente vegetal. Os animais precisam ter acesso à área externa com, no mínimo, 0,5 m2/ave de área de piquete.

Os produtores podem ser vistoriados para obterem o Selo da AVAL ou auditados por Certificadora de 3ª parte anualmente, para poderem usar os devidos selos de garantia nas suas embalagens.

Frango Livre de Antibióticos

Como dissemos, não se pode usar antibióticos, quimioterápicos e anticoccidianos em nenhum momento da criação. Assim, a fábrica de ração e abatedouro devem ter um cuidado criterioso com a limpeza de seus equipamentos e veículos de transporte para evitar a contaminação com os dos frangos convencionais — que permitem e usam esses químicos.

As matérias-primas e produtos são regularmente testados em laboratórios para comprovar a inexistência de substâncias proibidas. Para ter acesso à Norma da AVAL, o produtor precisa ser filiado à AVAL e ser vistoriado anualmente.

Frango Orgânico

Além dos cuidados apresentados nas outras categorias, o produtor precisa usar insumos orgânicos, que se traduz na obrigatoriedade do uso de milho e soja orgânicos. Esse é o principal gargalo dessa categoria, pois a produção orgânica desses grãos é restrita, já que grande parte do território nacional é ocupado por grãos transgênicos.

O frango é o industrial (branco) e tem acesso ao piquete externo (0,5 m2/ave em piquete rotacionado ou 2,5 m2/ave em piquete único). Essa categoria é auditada anualmente pela Certificadora Orgânica, e o produtor encontra todas as exigências na IN46/11 e suas atualizações do MAPA.

Ovos de Galinhas Livres de Gaiolas

É a primeira categoria alternativa à convencional ao se retirar as galinhas de gaiolas. Feito isso, é preciso fornecer ninhos e poleiros, além de adequar o manejo. Os ovos devem ser colhidos ao menos duas vezes ao dia, manualmente ou de modo automatizado. As aves devem ter 6 horas mínimas de escuro para descanso.

Elas consomem um pouco mais de ração, pois gastam energia ao ficarem livres pelo galpão. É uma boa categoria para as galinhas brancas, que ficam soltas apenas dentro de um galpão, pois em piquetes podem sair voando por serem mais leves.

Ovos Caipiras

Nesse caso, é importante entender que, nessa primeira versão da Norma ABNT, tanto as galinhas de alto desempenho (em gaiolas) como as galinhas de linhagem caipira (coloridas), quando criadas no sistema caipira, produzem o Ovo Caipira. Não é a galinha que é caipira, mas sim, o ovo.

Recomenda-se o uso de galinhas vermelhas, pois o consumidor entende que ovo caipira é o ovo vermelho. Essa associação é a causa da maior fraude dessa categoria e que norteou a criação da Norma: muitos ovos comercializados como “caipiras”, “tipo caipira”, “meio caipira”, são, na realidade, ovos de galinhas vermelhas em gaiolas ou de fundo de quintal.

Para o ovo ser caipira conforme a Norma ABNT, a galinha deve ser solta no galpão, ter acesso ao piquete e receber preferencialmente ração de origem vegetal e, obrigatoriamente, livre de melhoradores de desempenho. As tonalidades dos ovos variam do salmão ao vermelho tijolo, a depender da linhagem do animal. Quando se usa galinha de alto desempenho, os ovos tendem a sair todos da mesma tonalidade.

Ovos Livres de Antibióticos

As galinhas são soltas no galpão, não têm acesso ao piquete, recebem obrigatoriamente ração de origem vegetal e livres de melhoradores de desempenho. Nesse cenário, elas não podem receber antibióticos, quimioterápicos ou anticoccidianos por toda a sua vida. Recomenda-se vacinar as pintainhas contra coccidiose. Essa é uma categoria interessante para galinhas brancas, pois ficam soltas dentro de galpão.

Ovos Orgânicos

Além de todos os manejos citados para os Ovos Livres de Antibióticos, as galinhas ainda têm acesso ao piquete e só podem receber grãos não transgênicos na sua dieta.

É importante ressaltar que para todas as categorias de aves alternativas recomenda-se a retirada de todas as aves do galpão ao fim de um ciclo produtivo — local que deve ser limpo, lavado e desinfetado, passando por vazio sanitário. Essa prática, também conhecida por all-in all-out, colabora com a não disseminação de doenças de um lote a outro.

Além do mais, os lotes de galinhas soltas em galpão são menores do que os de gaiolas de galpões convencionais altamente tecnificados. Assim, caso seja necessário o uso de medicamentos que gerem resíduos (nas categorias livres de gaiolas e caipiras), a quantidade de ovos a ser descartada é menor, viabilizando essa prática.

Quais os entraves na avicultura alternativa?

Quando se fala na Norma ABNT do Frango Caipira, um primeiro entrave é a não homologação da Norma em todo território nacional pelo próprio MAPA, que demandou sua elaboração. A princípio, são normas de recomendação, e não compulsórias. Portanto, é preciso que o MAPA ratifique seu conteúdo para substituir efetivamente o Ofício Circular nº 07/99 e passe a valer com poder de lei.

Com essa indefinição, o setor procura atender às duas regras e tem se articulado isoladamente para obtenção de selos para agregação de valor aos seus produtos. Feito isso, somente aqueles que atenderem aos requisitos da Norma poderão ter embalagens de produtos caipiras, acabando com as fraudes.

Um segundo entrave é a inexistência de abatedouros de pequeno porte para os frangos caipiras. Poucos abatedouros industriais do frango convencional prestam serviços de abate para os produtores de caipiras, pois são necessários alguns ajustes técnicos e a prática cria uma concorrência nas gôndolas locais.

O mais recomendado e viável é que os produtores se organizem em Cooperativas e o abatedouro seja de uso compartilhado por um Consórcio de Municípios, pois sua construção e manutenção requerem investimentos e recursos humanos de certa ordem.

Quando o assunto é a produção de ovos alternativos, a não homologação da Norma ABNT também é um desafio. Como dissemos, as normas são recomendações e, portanto, para terem poder de lei é preciso ter a chancela do MAPA, substituindo o Ofício Circular nº 60/99. É crescente o número de empresas que solicitam a vistoria da AVAL para terem seus processos aprovados, sem o risco de precisarem se adequar ou descartar ovos fora das regulamentações.

Outro obstáculo é a resistência das indústrias e franquias de alimentação em adquirir ovos de galinhas livres de gaiolas desde já, iniciando a migração para o status de 100% ovos de galinhas livres de gaiola em 2025 — data firmada em compromisso junto às Sociedades Protetoras de Animais.

Esse prazo é fundamental para a acomodação dos investimentos por parte dos produtores. Para soltar as galinhas no piso, o investimento é considerável, pois a área necessária é de 3 a 4,5 vezes maior que a convencional, o que exige maior número de galpões e de mão de obra.

Essas são as principais razões para que os preços dos ovos alternativos sejam diferenciados do ovo comum.

Quais as certificações necessárias?

Para o frango caipira, enquanto não existe a homologação por parte do MAPA, pode-se obter o Selo de Empresa Associada AVAL sendo filiado à AVAL e vistoriado anualmente com base na Norma ABNT NBR 16389:2015. Pode-se optar, também, por ser Certificado para Frango Caipira por Certificadora de 3ª parte, que dá automaticamente o direito de uso do Selo AVAL, visto que será auditado anualmente pela mesma Norma ABNT.

Para o Frango Livre de Antibióticos, o produtor precisa ser filiado à AVAL e ser Certificado por Certificadora de 3ª parte. Já para produzir o Frango Orgânico, o produtor precisa ser Certificado por Certificadora Orgânica.

Para o Ovo de Galinha Livre de Gaiola, o produtor deve ser filiado à AVAL e ser vistoriado anualmente para uso do Selo de Empresa Associada AVAL nessa categoria.

Para o Ovo Caipira, a granja pode receber vistoria anual da AVAL, se for filiado para uso do Selo AVAL – Ovos Caipiras, ou pode receber auditoria anual de Certificadora de 3ª parte, ambas utilizando a mesma Norma ABNT NBR 16.437:2016.

Para a produção de Ovo Livre de Antibióticos, o produtor deve se filiar à AVAL e ser Certificado por Certificadora de 3ª parte. Finalmente, para o Ovo Orgânico, a granja precisa ser Certificada por Certificadora Orgânica.

No imaginário popular, frangos caipiras remetem às lembranças de pequenas criações em sítios ou nos quintais de casas. Contudo, o sistema não está ligado à atividade de subsistência e apresenta regulamentações que garantem a veracidade e a segurança dos alimentos. A busca crescente dos consumidores por uma alimentação mais natural tem aberto os caminhos para a avicultura alternativa no Brasil.

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Este conteúdo foi produzido com a colaboração de Miwa Yamamoto Miragliotta, Médica Veterinária, especialista em avicultura na AGRIAS Pesquisa e Desenvolvimento.